Processo 271241/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/04/2012 10:07
Autuado em 30/04/2012 10:07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3808/2017 da Primeira Câmara, de 15/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2017 Acórdão   3808/ 2017 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
29/08/2017 Acórdão   3808/ 2017 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON (EXTINTO)
Entidade MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Gestor atual ALCIDES HOLLMANN
Gestor atual MOACIR LUIZ FROEHLICH
Interessado AMELIA GRAMS
Interessado ARI HANSEN
Procuradores: ROGERIO ERNESTO GRENZEL (credenciado, inclusão:31/03/15)
Interessado RICARDO ANDRE HOLLMANN
Procuradores: PAMERA EMANUELE RIEGEL ZACHOW (credenciado, inclusão:04/08/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/03/2015 13:33 138429/15 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
28/08/2017 17:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 626765/17
01/04/2017 01:37 do Protocolo 235820/17
25/11/2016 10:11 AR do ofício OCN - 6821/16 - DP
03/11/2016 15:03 Devolução do Ofício OCN - 6060/2016 - DP
29/09/2016 11:58 Devolução do Ofício - OCN - 5647/16 - DP
26/07/2016 14:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 611861/16
01/04/2016 13:57 do Protocolo 273680/16
01/07/2015 14:28 AR do Ofício OCN - 4024/2015 - DP
01/07/2015 14:28 AR do Ofício OCN - 4022/2015 - DP
24/06/2015 08:01 do Protocolo 501299/15
24/06/2015 07:58 do Protocolo 501280/15
09/06/2015 12:06 AR do ofício OCN - 4023/15 - DP
14/05/2015 17:42 do Protocolo 401162/15
23/04/2015 11:19 do Protocolo 335305/15
31/03/2015 15:36 do Protocolo 268810/15
12/03/2015 17:38 do Protocolo 197425/15
09/03/2015 15:45 do Protocolo 182509/15
19/02/2015 11:45 AR do Ofício OCN - 613/2015 - DP
19/02/2015 11:45 AR do Ofício OCN - 612/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/11/2016 Ofício de Contraditório   6821/ 2016   
DP  04/10/2016 Ofício de Contraditório   6060/ 2016   
DP  12/09/2016 Ofício de Contraditório   5647/ 2016   
DP  27/05/2015 Ofício de Contraditório   4022/ 2015   
DP  27/05/2015 Ofício de Contraditório   4023/ 2015   
DP  27/05/2015 Ofício de Contraditório   4024/ 2015   
DP  21/01/2015 Ofício de Contraditório   612/ 2015   
DP  21/01/2015 Ofício de Contraditório   613/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/09/2017 1677 Acórdão nº 3808/2017
25/08/2017 1664 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 29/08/2017
12/04/2017 1573 Despacho Processual Diverso nº 882/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1998/2016
07/04/2016 1334 Despacho Processual Diverso nº 1061/2016
07/04/2016 1334 Despacho Processual Diverso nº 928/2016
01/06/2015 1131 Despacho Processual Diverso nº 1393/2015
15/04/2015 1101 Despacho Processual Diverso nº 1049/2015
13/03/2015 1079 Despacho Processual Diverso nº 761/2015
22/01/2015 1046 Despacho Processual Diverso nº 203/2015
07/05/2012 396 Termo de Distribuição de Processo nº 8096/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/10/2017 10:27 DP  
10/10/2017 13:19 COEX Informação nº 6593/2017 -
19/09/2017 15:31 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1923/2017 -
18/09/2017 09:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3191/2017 -
05/09/2017 15:51 S1C Acórdão nº 3808/2017 -
07/08/2017 09:56 GCNB  
20/07/2017 09:55 SMPjTC Parecer nº 6447/2017 - Regularidade. Prestação de contas anual. Sociedade de Economia. Pela regularidade
10/04/2017 10:45 COFIM Instrução nº 2104/2017 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - CODECAR. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório. Contas Irregulares. Cabível aplicação de Multa.
06/04/2017 12:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 882/2017 -
30/01/2017 14:14 COFIM Despacho Processual Diverso nº 203/2017 -
03/08/2016 16:25 DP Informação nº 13771/2016 -
03/08/2016 16:25 DP Informação nº 15530/2016 -
03/08/2016 16:25 DP Informação nº 16722/2016 -
03/08/2016 16:25 DP Informação nº 16728/2016 -
03/08/2016 16:25 DP Informação nº 18223/2016 -
03/08/2016 16:25 DP Informação nº 18262/2016 -
03/08/2016 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 5647/2016 -
03/08/2016 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 6060/2016 -
03/08/2016 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 6821/2016 -
28/07/2016 16:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1998/2016 -
27/07/2016 17:00 DP Informação nº 13375/2016 -
05/04/2016 15:10 COFIM  
05/04/2016 08:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 928/2016 -
06/08/2015 08:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 1061/2016 -
26/05/2015 11:00 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1864/2015 -
26/05/2015 11:00 DP Informação nº 12929/2015 -
26/05/2015 11:00 DP Ofício de Contraditório nº 4022/2015 -
26/05/2015 11:00 DP Ofício de Contraditório nº 4023/2015 -
26/05/2015 11:00 DP Ofício de Contraditório nº 4024/2015 -
19/05/2015 12:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1393/2015 -
13/04/2015 10:54 DP Informação nº 12436/2015 -
01/04/2015 10:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1049/2015 -
31/03/2015 17:32 GCG  
11/03/2015 16:37 DP Informação nº 3405/2015 -
11/03/2015 16:37 DP Informação nº 4370/2015 -
09/03/2015 11:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 761/2015 -
20/01/2015 10:42 DP Informação nº 2996/2015 -
20/01/2015 10:42 DP Informação nº 3207/2015 -
20/01/2015 10:42 DP Ofício de Contraditório nº 612/2015 -
20/01/2015 10:42 DP Ofício de Contraditório nº 613/2015 -
16/01/2015 12:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 203/2015 -
02/05/2012 15:55 DCM Instrução nº 139/2015 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - CODECAR. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas Irregulares. Cabível aplicação de Multa. Regularização rol de interessados.
02/05/2012 12:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8096/2012 -

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